Descrição

O cigarro mata mais da metade dos seus usuários, consistindo o tabagismo em uma epidemia global e principal causa de morte evitável no mundo. Esses enormes custos sociais, externalidades negativas da atividade fumageira, têm sido despejados na sociedade, que paga não apenas suportando as mazelas decorrentes da mortalidade e da morbidade associadas ao consumo e ao contato com o produto, como também através do custeio dos tratamentos das doenças tabaco relacionadas na rede pública de saúde.

A pesquisa ora publicada, amparada na correlação das tutelas do meio ambiente e da saúde, propõe a aplicação do princípio ambiental do poluidor-pagador, por meio da responsabilização da indústria cigarreira, como forma de proceder à internalização das externalidades negativas sanitárias na cadeia produtiva de tabaco. A obra realiza uma descrição do setor econômico tabaqueiro, além de abordagens jurídico-econômicas da problemática enfrentada, com destaque à análise dos principais atributos dos institutos do poluidor-pagador e da responsabilidade civil relacionados com a casuística.