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    Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal - 2ª Tiragem - 2025


    Autor: Sergio Hitoshi Yamashiro

    Autor: Aparecida Serrano de Melo

    Autor: Crissiana de Almeida Duarte Dias

    Autor: Endrigo Fabiano Ribeiro

    Autor: Marizele da Conceição Serejo Cale da Cunha

    Autor: Elisa Delamata Moura

    Autor: Guilherme Pimentel

    Autor: Gustavo Henrique Zoch Leite

    Autor: Helio Silveira de Mendonça Júnior

    Autor: Helliton Pereira de Lima e Silva

    Autor: Heloísa Helena Vieira da Silva

    Autor: Ivone Campos Alves de Lima

    Autor: Léa Cristina Dias Nascimento

    Autor: Maria Elisa Nolasco Marques

    Autor: Paulo Ricardo Prates Alfaya

    Autor: Raphaela Sandrinne Marques Sanches

    Autor: Rita Silvana Assumpção

    Autor: Tamara Manara Yasin Pertile

    Autor: Tamires Raquel Norberto Enebelo

    Autor: Salomé da Silva Barros

    | Editora: LUMEN JURIS

    Categoria: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

    Ano: 2025 |

    Peso: 610g. |

    Qtd Páginas: 442

    Formato: 23,00 x 16,00 x 1,00

    ISBN: 9788551931837


    De: R$ 170,00
    Por: R$ 119,00

    Descrição Informação adicional Material Complementar - Download

    Descrição

    O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de valiosos estudos realizados pelos autores sobre os temas mais atuais e relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extrema necessidade e marcada pelo princípio da segurança jurídica, em vista dos diversos entendimentos de julgados dos tribunais superiores diante da variedade de legislações dos 5.570 municípios existentes no Brasil.

    O tema escolhido para a presente obra coletiva não poderia ter sido mais oportuno, Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal, haja vista o grande número de judicializações existentes na tentativa de estabilizar o cenário jurídico atual.

    Os autores aprofundaram análises do funcionamento dos fiscos municipais em relação às cobranças de impostos e taxas e cotejaram os posicionamentos dos tribunais superiores referentes aos abusos e arbitrariedades frequentemente praticados contra os contribuintes. Esta obra é inédita, os autores objetivam elucidar as práticas abusivas e arbitrárias verificadas no âmbito da tributação municipal e a riqueza da obra nos oferece uma análise crítica e analítica sobre o tema legalidade versus ilegalidade de tributos municipais.

    A obra nos presenteia com estudos interdisciplinares que envolvem a prática do dia a dia dos advogados combatentes contra a ilegalidade da tributação indisciplinada das Fazendas Públicas dos municípios brasileiros, apresentando estudos e análise da legislação e jurisprudência sob uma visão aprofundada sobre um tema tão relevante que tem o intuito de ajudar advogados, estudantes e todas as demais profissões militantes na seara do direito tributário.

    Informação adicional

    Peso: 610 g.
    Páginas: 442
    ISBN: 9788551931837

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