Termos de Uso

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Livraria e Editora Lumen Juris Eireli – EPP, com endereço na Rua São Januário, n° 833 – São Cristovão – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.661.374/0013-15, com Inscrição Estadual nº 79.188.379.

2. Contato

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Pagamentos, a Lumen Juris disponibiliza no menu “Atendimento” canais para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. A Lumen Juris opera através dos meios de comunicação listados abaixo: (a) Presencialmente, em qualquer um dos endereços listados no menu “Atendimento”, durante o horário de funcionamento; (b) Pelos telefones: 3933-4004/ 2580-7178 , de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00; (c) Por correspondência endereçada à Livraria e Editora Lumen Juris, Av. Presidente Vargas, 446, Sala 705, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20071-000, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a Lumen Juris disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online.

Políticas de Pagamentos

1. Indicação das condições de pagamento na oferta de produtos

A Lumen Juris disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

2. Pedido de Compra – Escolha do meio e condições de pagamento

Para a aquisição dos produtos, o Cliente deverá acessar sua Conta e seguir as indicações do Site. Feita a escolha dos produtos e de suas respectivas quantidades, o Cliente será direcionado à página de pagamento, para cálculo do frete e escolha da forma de pagamento. Este é o último momento para que o Cliente identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores. Após a finalização da Compra, essa não poderá ser alterada (modificação de quantidades, alteração de produtos, troca da forma de pagamento, etc.). A Lumen Juris imediatamente enviará um e-mail ao Cliente indicando o número da Compra, os produtos e as quantidades adquirido, o preço, o valor do frete, a forma de pagamento e o prazo estimado ou o agendamento de entrega. A Lumen Juris, visando garantir a segurança dos Clientes, poderá entrar em contato com o Cliente para confirmação da realização de uma Compra, por si ou por terceiros, inclusive para confirmação de dados cadastrais e de pagamento, podendo, ainda, cancelar a Compra, caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado indicado pelo Cliente em todo o processo de realização da compra. O Cliente declara ter lido e estar ciente de todas as disposições dos Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas que o compõem.

Alterações do pedido. Como regra geral, a Lumen Juris não aceitará alterações da Compra (formas de pagamento, quantidades, local, data ou entrega) após a finalização de seu processo. Caso o Cliente queira alterar algum item de sua Compra, poderá entrar em contato com o Atendimento para verificação da possibilidade de alteração, que só poderá ser feita se ainda houver tempo hábil para modificação da Compra conforme momento do processo de separação e transporte.

3. Meios de Pagamento

O Cliente poderá pagar suas Compras no Site pela utilização de um cartão de crédito emitido no Brasil em seu nome, seja como titular ou como dependente, pelas seguintes bandeiras: Visa®, Mastercard® e American Express®. Para segurança de suas operações e visando evitar fraudes, Lumen Juris se reserva o direito de recusar cartões de crédito de terceiros ou cartões de crédito emitidos no exterior.

Segurança do pagamento. A Lumen Juris dispõe de uma política específica que contempla questões relacionadas à aquisição do produto, inclusive sobre a segurança do pagamento de Compras realizadas no Site: Política de Privacidade e Segurança.

4. Influências dos Meios de Pagamento na Entrega e na Devolução de Produtos

Entrega. Durante o processo de compra, a Lumen Juris informará ao Cliente uma estimativa de prazo para a entrega dos Produtos. Essa estimativa leva em conta os produtos adquiridos, as suas quantidades, o estoque disponível e a distância entre nossas centrais de distribuição e o endereço de entrega informado pelo Cliente. O prazo de entrega será contado a partir da data de aprovação do pedido, que pode variar de acordo com a forma de pagamento escolhida. Normalmente, a aprovação ocorre em até três dias úteis para pagamentos por cartão de crédito.

Devolução. Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à Lumen Juris por meio dos canais de atendimento e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O procedimento está integralmente descrito na Política de Trocas e Devoluções. Caso o produto esteja em condições adequadas, a Lumen Juris notificará o Cliente informando que aceitou o produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos em conexão com o produto adquirido, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Lumen Juris à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão

5. Promoções

Realização. A Lumen Juris poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos, enquanto o produto estiver disponível em estoque.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (I) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (II) a um determinado período de tempo; (III) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Lumen Juris recomenda a sua atenta leitura. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o atendimento.

Território. As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a Lumen Juris disponibiliza entrega, nos termos da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.