Descrição

Trata-se de um estudo que corresponde à dissertação do mestrado apresentada e defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O exercício profissional no cargo de Defensor Público Federal permitiu ao autor identificar inúmeros problemas relacionados ao acesso à justiça por parte das pessoas em situação de insuficiência econômica. Diante desta perturbação, a obra apresenta uma análise teórica e prática em relação aos modelos de apoio judiciário (Portugal) e de assistência jurídica gratuita (Brasil), com a investigação acerca de seu impacto na efetivação do acesso à justiça. A investigação procurou delimitar o conceito de acesso à justiça e apresentar as transformações nos diferentes paradigmas de Estado. Sua caracterização como direito humano e como direito fundamental, diretamente aplicável em Portugal e no Brasil, objetivou conferir maior concretude ao conceito. A pesquisa sobre os obstáculos ao acesso efetivo à justiça, bem como a proposta de soluções para a transposição dessas barreiras, teve como ponto de partida o projeto de Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, com a investigação de sistemas judiciais de diferentes países do mundo. Por fim, o estudo do funcionamento dos sistemas português e brasileiro possibilitou a identificação dos pontos fortes e das fragilidades de cada um, o que poderá nortear futuras políticas públicas e permitir aperfeiçoamentos direcionados à implementação de um acesso à justiça mais efetivo e igualitário.