Descrição

Representando nos dias de hoje pelo menos 70% do comércio mundial e concentrando um poder capaz de influenciar governos nacionais e condicionar relações entre países em razão de seu poderio econômico as empresas transnacionais que atuam no Brasil tem sua gestão e regulação submetidas aos superiores deveres e direitos que estruturam as atividades econômicas em nosso País conforme indicado em nossa Carta Magna. Destarte sua atuação lícita destinada a desenvolver no Brasil referidas atividades está submetida preliminarmente e desde logo não só aos conteúdos fixados pelos princípios da SOBERANIA e da LEGALIDADE, conforme fixados em nossa Lei Maior, mas também está submetida a todos os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS bem como PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA estabelecidos em nossa Carta Magna. A presente obra, resultante de aprofundadas pesquisas que vem sendo desenvolvidas pelo autor nos Grupos de Pesquisa do CNPq(Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) REGULAÇÃO e EMPRESA TRANSNACIONAL e TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL, desenvolve a regulação normativa das empresas transnacionais em nosso País a partir de detalhado estudo do superior balizamento juridico das atividades econômicas destacando os temas dos VALORES SOCIAIS do TRABALHO e da LIVRE INICIATIVA a partir inclusive de breve análise da matéria em face de nossas Constituições pretéritas. Indica enfim em que medida nossa ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da soberania nacional, propriedade privada e sua função social, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte destacando a defesa do meio ambiente como importantíssimo princípio a ser necessariamente observado em face do balizamento normativo destinado a orientar a atuação lícita das empresas transnacionais no Brasil.