Descrição

A insolvência transnacional ainda é tema novo e pouco discutido no Brasil. Este livro se propõe a ajudar a suprir essa lacuna. A questão que norteou o presente trabalho é se possui o Brasil um arcabouço legal adequado para lidar com insolvências transnacionais, e em que medida os novos mecanismos de cooperação jurídica internacional são compatíveis com os tradicionais métodos de cooperação. Este livro é organizado em duas partes: a primeira, composta pelos três primeiros capítulos, examina o tema da insolvência transnacional sob a ótica do direito internacional; e, a segunda, formada pelos dois últimos capítulos, é dedicada ao direito brasileiro.

No livro, são examinados conceitos preliminares da insolvência transnacional, as principais teorias sobre o tema e os instrumentos, em âmbito internacional, que já disciplinaram a matéria, incluindo a Lei Modelo de Insolvência Transnacional da UNCITRAL. A obra também se dedica ao exame do direito brasileiro antes e após a incorporação da Lei Modelo, ocorrida no final de 2020. Questões inéditas são tratadas, como a compatibilidade do novo regime de cooperação jurídica internacional com o direito brasileiro, a situação do crédito de direito público estrangeiro e as demais leis modelos de insolvência da UNCITRAL.