Descrição

APRESENTAÇÃO

Esta obra analisa a medida de afastamento domiciliar do(a) suposto(a) agressor(a), prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com fundamento na Constituição, nas atualizações normativas — em especial na Lei nº 14.550/2023 — e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no Tema Repetitivo nº 1249. Seu objetivo é delimitar os fundamentos e os limites dessa tutela sui generis, equilibrando a proteção das vítimas e as garantias processuais das partes demandadas.

Voltada a estudantes, pesquisadores(as) e operadores(as) do Direito, a presente publicação oferece uma abordagem inovadora ao:

Explorar a complexidade procedimental da medida;
Delimitar critérios objetivos para sua decretação e execução;
Analisar desafios como sua natureza jurídica ambígua, a fragilidade do contraditório e os entraves à efetividade dos afastamentos.
A comunicação processual emerge como eixo central — não como mera formalidade, mas como condição indispensável à eficácia das decisões, à segurança jurídica e à adequada orientação das partes e dos demais sujeitos processuais envolvidos.

Com base teórica sólida e linguagem acessível, o livro sistematiza as tensões entre a urgência protetiva e os parâmetros constitucionais, propondo caminhos para uma aplicação mais equitativa e racional da medida, de modo a assegurar que a proteção intentada não resulte em violações difusas aos direitos fundamentais estabelecidos.

Uma leitura indispensável a quem busca compreender — com profundidade e responsabilidade — os desafios práticos que envolvem a implementação dessa tutela no âmbito da atuação do Poder Judiciário.