Descrição
Honra e alegria preenchem o meu coração, ao prefaciar esta obra, de autoria de Mauricio Albagli Oliveira, magistrado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fruto de intensas pesquisas e reflexões, durante o seu curso de mestrado na Universidade Federal da Bahia, no âmbito do programa de pós-graduação em segurança pública.
O destemor acadêmico do autor é evidente, ao dedicar a sua inteligência e talento na análise dos delitos de trânsito em cotejo com o funcionamento do sistema de Justiça Criminal.
A sociedade contemporânea, em que os indivíduos, “por demais vivos para morrer, e por demais mortos para viver”, no dizer de Byung-Chul Han (Sociedade do Cansaço. Ed. Vozes), adotam o risco como um estilo de vida, a reflexão proposta pelo autor, em das perspectivas do cotidiano, no âmbito dos ilícitos de trânsito, é de uma atualidade marcante.
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Destaco, nesse ponto, trecho da conclusão do autor, acerca dos crimes de trânsito, em que se constata a firmeza do seu pensamento e o domínio do tema:
“Não se observa, na trincada legislação brasileira tipo penal cuja pena foi majorada de forma tão vertiginosa desde a edição do Código Penal em vigor, como também não há artigo de outro código brasileiro que tenha sido modificado seis vezes num intervalo de apenas dezessete anos, circunstâncias que revelam, de um lado, a denominada fúria punitiva estatal, e, por outro lado, a magnitude do problema público, que irradia efeitos severos para os campos da saúde, do trabalho e da previdência social”.
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Obra singular, que une teoria e prática, um verdadeiro convite a uma séria reflexão em torno de um tema atual e sensível no Brasil e, sem dúvida, em grande parte do mundo.
Sinceras congratulações ao autor e à Editora!
Pablo Stolze
Magistrado (TJBA), Membro da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal)
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