Descrição

O esporte contemporâneo não se limita ao campo, à quadra ou à arena: tornou-se indústria global, regulada por organizações privadas transnacionais e estruturada por normas e formas próprias de resolução de disputas. Sob a perspectiva da governança global, este livro apresenta e organiza esse universo jurídico-desportivo, examinando o microcosmo desportivo internacional e seus mecanismos de regulação e adjudicação. Analisa a formação e a consolidação da lex sportiva como ordem transnacional, produzida e aplicada por entidades como IOC, FIFA e WADA, e investiga como o esporte construiu sistema relativamente autônomo de produção normativa, autorregulação e resolução de disputas, no qual o CAS ocupa posição central.

Essa autonomia não é ilimitada. A expansão econômica, regulatória e institucional do esporte intensificou conflitos envolvendo direitos fundamentais, livre concorrência e ordem pública, atraindo o controle de tribunais nacionais e supranacionais. A obra examina precedentes judiciais e arbitrais e discute os limites da autorregulação privada. Versão revista, ampliada e atualizada de dissertação defendida em 2018 no Mestrado em Direito Internacional da UERJ traz reflexão crítica sobre a governança desportiva global e o papel da lex sportiva na resolução de disputas.