A responsabilização penal da pessoa jurídica avançou no direito brasileiro, mas sua disciplina processual não acompanhou essa evolução. Como investigar, denunciar, processar e condenar um ente coletivo diante de um Código de Processo Penal concebido, essencialmente, para a pessoa física?
Partindo dessa questão, a obra examina os desafios do processo penal da pessoa jurídica, percorrendo a evolução da imputação penal empresarial e concentrando-se em três temas especialmente relevantes: o exercício do direito de defesa pela organização, a aplicação de medidas cautelares e as operações de fusões e aquisições.
A investigação incorpora a experiência da Itália e da Espanha para identificar possíveis respostas às insuficiências do modelo brasileiro. Ao final, propõe caminhos para a superação das lacunas e controvérsias existentes, atribuindo especial relevância ao artigo 3º do Código de Processo Penal e às possibilidades oferecidas pela analogia e pela interpretação extensiva.
Uma reflexão atual sobre os limites e as possibilidades de construção de um verdadeiro processo penal da pessoa jurídica no Brasil.