Descrição

O agronegócio é pilar da economia brasileira, mas o regime jurídico da recuperação judicial permanece inadequado para proteger os produtores rurais em crise. Esta obra examina a evolução do tratamento jurídico da atividade rural, as inovações da Lei nº 14.112/2020 e a legitimação processual do produtor. Analisa os créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial, a separação patrimonial, as exclusões específicas de créditos, a consolidação jurisprudencial do STJ e o patrimônio de afetação, desvendando as complexidades normativas do regime constitucional da propriedade rural.

O paradoxo central revela-se no contraste entre retórica de inclusão e prática de exclusão: engessamento processual, exigências desproporcionais, ampliação de exclusões de créditos e incompatibilidades procedimentais tornam a recuperação judicial matematicamente inviável para a maioria dos produtores. Com análise empírica de casos reais, direito comparado (Chapter 12 do Bankruptcy Code) e fundamentação jurídico-econômica rigorosa, a obra conclui propondo um microssistema específico de insolvência rural que equilibre proteção creditícia e preservação empresarial, reformulando o acesso à justiça no campo.