Descrição

A Inteligência Artificial Generativa transformou o cotidiano de milhões de pessoas, criando conteúdos sofisticados com aparente simplicidade. Por trás desses serviços, contudo, operam modelos de alta complexidade treinados em volumes massivos de dados, abrangendo inclusive dados pessoais e sensíveis, o que coloca a transparência no centro do debate jurídico contemporâneo. Esta obra investiga uma pergunta central: em que medida os principais serviços de Inteligência Artificial Generativa disponíveis no Brasil atendem ao dever de transparência exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Por meio de uma análise crítica e empírica de serviços mais utilizados no Brasil, como ChatGPT, Gemini, Copilot, Meta AI e outros, os autores transcendem a conformidade meramente formal para propor o padrão da transparência significativa, focado na efetiva inteligibilidade material dos processos decisórios automatizados.

O livro mergulha nas dimensões informacional, técnica e institucional da transparência, confrontando a produção documental da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com a realidade prática dos pedidos de acesso a dados realizados pelos pesquisadores. Ao revelar as lacunas entre a governança corporativa e a proteção efetiva dos titulares, este estudo torna-se leitura indispensável para profissionais do Direito, tecnologia e regulação. A obra oferece uma abordagem interdisciplinar que busca transformar a transparência em um instrumento concreto de controle democrático e responsabilização na fronteira da inovação tecnológica