Descrição

No cenário mundial do acesso à justiça, parece que o nosso país possui um modelo avançado de assistência jurídica gratuita com a consolidação da Defensoria Pública. No entanto, embora no Brasil os direitos fundamentais tendam à universalidade, como o direito à saúde, o mesmo não ocorre no acesso à justiça, eis que somente são contemplados os economicamente necessitados. Nesse contexto, surgem preocupações sobre possíveis dificuldades de acesso à justiça dos grupos econômicos intermediários não destinatários preferenciais dos serviços da Defensoria Pública. Este trabalho é o resultado de uma pesquisa e investigação sobre a viabilidade no ordenamento brasileiro do contrato de seguro jurídico ou plano assistencial jurídico, como possível solução dessa problemática, objetivando o custeio do processo e dos honorários advocatícios a preços acessíveis de acordo com as possibilidades financeiras das pessoas físicas e jurídicas situadas na faixa média da economia. Para chegar às conclusões deste estudo, foram levantadas experiências de outros países com o seguro jurídico, em conjunto com uma fundamentação teórica, pautada na revisão bibliográfica sobre seguro privado e legislação de regência, para servir de base à propositura de mecanismos de adoção dessa modalidade de contrato no Brasil.