Descrição

Quando se observa o atual panorama jurídico brasileiro, a questão atinente ao uso de uma suposta metodologia principialista a fundamentar as decisões judiciais, constata-se como sendo tema já recorrente e polêmico nas análises acadêmicas ou mesmo no âmbito mais amplo da seara teórica do País. Em verdade, o aspecto nuclear dos debates refere-se ao que constituiria um uso desmedido e mesmo equivocado dos princípios jurídicos a embasar decisões de ocasião ou casuístas na ausência de melhores argumentos, mesmo que legalistas, oriundos do intérprete julgador e visando a resolução dos mais variados casos. Considerada esta problemática revelam-se de suma importância estes novos aportes críticos à questão trazidos à baila na nesta obra de Mônica Medeiros. Com efeito, a autora, realizando percuciente estudo sobre as teorias dos princípios e padrões de decisão judicial, desvela, desde as falhas retóricas no apelo a pseudoprincípios a embasar decisões, até o solipsismo argumentativo envolvendo uma tautologia entre as demarcações significativas dos princípios sobre as regras e os parâmetros de sentido das regras na aplicação dos princípios. Não bastassem estas observações certeiras, e sob um enfoque original sobre todo este fenômeno, a autora também se dedica a formatar, em caráter não exaustivo, os elementos de uma teoria da decisão judicial apta a melhor demarcar a discricionariedade interpretativa e argumentativa do julgador. Por derradeiro mas não menos importante, no que diz respeito a autora da presente obra, Mônica Medeiros inaugura sua promissória carreira intelectual de pesquisadora do Direito com esta brilhante investigação teórica que espera-se, seja a primeira de muitas outras contribuições a respeito destes tormentosos e infindos temas. De minha parte, registro aqui meu orgulho e satisfação em ter estabelecido com Mônica uma parceria profícua de discussões e outros trabalhos de pesquisa no decorrer do seu mestrado em Direito e cujo produto final de investigação, plasmado nesta obra, tive o prazer de orientar. Certamente a comunidade acadêmica e dos operadores do Direito saberá reconhecer nesta obra um novo enfoque, profundo e instigante, sobre a grande área da Hermenêutica e Argumentação Jurídica. Luiz Henrique Urquhart Cademartori Professor Doutor pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina.