Descrição

O tema da Codificação Administrativa foi objeto da dissertação do mestrado do presente autor. Este, aliás, realça em suas linhas que a desorganização atual da burocracia nacional revela-se como reflexo simbólico da balbúrdia normativa hoje existente nesta seara, em nosso país. O autor evidencia que a sistematização racional deste vasto tecido de leis dispersas constitui um primeiro grande passo no sentido de reverter essa situação. Situa, assim, a codificação, estruturada em princípios sólidos, como um dos instrumentos hábeis para a modificação da realidade ora vigente. Como se pode notar, o tema é relevante em termos jurídicos. O autor enfrenta assunto sensível, cujo exame há décadas é procrastinado pelos juristas. Confronta de modo direto os diversos óbices até hoje existentes à tal codificação, desconstrói vários mitos erigidos em torno do tópico, visualiza a atuação estatal sob um novo prisma relacional e destaca a importância da inclusão de novos valores éticos no âmago da burocracia. Esta inclusão, diga-se, é um dos principais trunfos deste esforço. Em suma, a presente obra traz a semente de uma ideia que será útil nos anos vindouros