Descrição

A obra de Lauro Pinto Cardoso Neto desenvolve um compreensivo retrospecto histórico da compliance. Apresenta-lhe conceituação adequada ao ordenamento positivo brasileiro e lhe discerne as modalidades. Discute as suas peculiaridades, os pontos de controvérsia que suscita, bem como a sua efetiva importância para a ordem econômica e para o bem das próprias empresas individualmente consideradas. Situa-lhe a relevância até sob o enfoque de custos e benefícios, no plano da racionalidade econômica, aportando, nesse passo, contribuições valiosas da análise econômica do direito. Adverte para as condições indispensáveis para que o instituto não se desvirtue em programas de fachada. Ainda, indica soluções de aperfeiçoamento e de atuação profícua do Ministério Público.

...

Se as crises podem ser momentos de expurgar vícios e oportunidades de revigoramento das bases éticas e jurídicas da República, e se elas convocam a assistência e o empenho da academia e das mais elevadas instituições do país, o livro pode ser recebido como bem-vinda proposta, sob esses variados e combinados enfoques, de mais exata compreensão da compliance, no intuito do aperfeiçoamento no combate às anomalias da vida civilizada e de prevenção de novas e penosas atribulações públicas.

Paulo Gustavo Gonet Branco