Descrição

A presente obra é fruto de tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por meio da qual o autor obteve o título de doutor em Direito do Trabalho, sob a orientação do Professor Titular Nelson Mannrich. A pesquisa analisa aspectos relevantes dos contratos de concessão e de terceirização, em especial após a recente revisitação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, em virtude do novo panorama legal introduzido pela Lei Federal nº 13.467/2017, que autoriza e reconhece como lícita a terceirização em qualquer atividade da empresa. As alterações trouxeram reflexos, também, na interpretação do art. 25, 1º, da Lei Geral de Concessões (Lei Federal nº 8.987/1995), dispositivo legal que permite a terceirização por parte das concessionárias de serviços públicos para as atividades inerentes, acessórias ou complementares. Diante desse novo cenário, a terceirização em contratos de concessão, que sempre gerou grandes debates jurisprudenciais, foi finalmente enfrentada com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC 57/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que os aspectos relevantes do tema, bem como os pontos cruciais que não foram enfrentados, são discutidos em profundidade e com exemplos práticos pelo presente estudo.