Descrição

Sobre a obra, assim se manifesta o Prof. Jacintho Arruda Câmara, no Prefácio:A proposta central do trabalho é definir o que deve ser considerado contrato administrativo dentro do amplo leque de relações jurídicas estabelecidas apenas entre entidades estatais. A análise abrange desde os polêmicos convênios até delegações de serviços públicos a entes estatais, passando por prosaicos contratos padrão de prestação de serviço mantidos entre Ente Federativo e empresa estatal. Todas as frentes possíveis foram dissecadas e classificadas como sendo ou não uma relação de natureza contratual.O perfil original e erudito do trabalho que acabo de descrever estaria perfeitamente adequado ao de uma tese de doutorado ou de qualquer outro projeto de fôlego desenvolvido por pesquisador experimentado. Trata-se, porém, de dissertação de mestrado que tive o privilégio de acompanhar como orientador no programa de mestrado acadêmico da PUC/SP. Pericles fez muito mais do que o necessário para obter o título de mestre, conquistado com nota máxima, atribuída por banca composta pelos professores Carlos Ari Sundfeld (da Escola de Direito da FGV/SP) e José Roberto Pimenta Oliveira (da PUC/SP).O leitor encontrará neste livro, para além das instigantes proposições sobre as relações interadministrativas de caráter contratual, um singular exemplo de rigor metodológico e seriedade acadêmica. Trata-se de obra que agrega atributos de inegável interesse prático com relevantes contribuições de teoria geral dos contratos públicos, revisando postulados tradicionais da literatura jurídica nacional.