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Desapropriações – 2018

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REF: 9788551906576 Categoria Tag:

Descrição

A Administração Pública enfrenta um grande desafio acerca de como adaptar as prerrogativas gerencias aos novos preceitos democráticos vigentes. As desapropriações por utilidade pública, como regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, é uma dessas ferramentas cuja prática institucional evidencia uma atuação autocrática e antissolidária do Estado, não condizente com os parâmetros exigidos pelo sistema de direitos decorrentes da Democracia, trazidos pela Constituição de 1988. Com amparo em preceitos teóricos que fundamentam o princípio democrático, bem como em vista do arcabouço constitucional vigente, é juridicamente exigível a mudança na interpretação de regras aplicáveis às desapropriações por utilidade pública, tais como as relativas: às desapropriações de bens públicos; à importância da fase administrativa extrajudicial; ao papel do Juiz na ação de desapropriação; dos requisitos necessários para deferimento da imissão prévia na posse; da delimitação da justa indenização; e dos contornos do Direito à retrocessão. Além disso, à luz dos valores democráticos vigentes na Constituição de 1988, é necessária uma mudança institucional que possibilite a procedimentalização da fase pré-declaratória, para a devida verificação deliberativa da utilidade pública. Para alcançar os objetivos propostos, o presente trabalho, buscará fornecer os parâmetros normativos para o procedimento expropriatório, para fim de utilidade pública.

Informação adicional

Peso410 g
Páginas

272

ISBN9788551906576
AutorVale, Murilo Melo

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