Descrição

A obra trata das tormentosas relações entre o direito administrativo e a democracia no Brasil, enfocando diferentes momentos da nossa história recente. Destaque-se a influência da política e da conjuntura econômica e social sobre essa disciplina jurídica. Partindo de uma abordagem da complexa estrutura desse ramo jurídico, destacam-se os desafios que devem ser enfrentados pelo direito administrativo no equacionamento dos problemas relativo à gestão pública, enfatizando a sua importância para concretização da democracia e dos direitos fundamentais, no contexto do projeto político-jurídico consagrado na Constituição Federal.