Descrição

A obra que agora prefacio por certo agradará a todos os interessados na temática tratada, eis que traça uma análise da classificação dos serviços de energia elétrica na ordem constitucional e legal brasileira fugindo da tradicional identificação acrítica e apriorística dos mesmos como serviços públicos. Para tanto, o autor, parte de uma investigação sobre as raízes teóricas acerca do direito constitucional econômico, estabelecendo um paralelo entre público e privado na evolução do Estado moderno, perpassando os modelos de cunho liberal, social, até chegar ao Estado Democrático de Direito pós 1988 no Brasil.

A publicação em forma de livro vem a suprir lacuna no mercado jurídico brasileiro, não apenas por trazer uma visão inovadora sobre as competências econômicas estatais e, consequentemente, sobre os serviços públicos, mas por tratar de forma direta sobre a natureza jurídica dos serviços de energia elétrica na Constituição Federal de 1988, tema pouco tratado pela doutrina pátria, o que traz grande valor ao trabalho, mormente considerando a importância estratégica do setor elétrico para qualquer país, em especial em desenvolvimento, como o Brasil.

(Paulo Roberto Ferreira Motta no Prefácio)