Descrição

O livro aborda, de maneira aprofundada, os contornos jurídicos atuais relacionados ao fenômeno social da ocupação em área non aedificandi. Tal situação é de interesse nacional, posto que afeta considerável parcela da população de todas as regiões brasileiras, especialmente nos grandes centros metropolitanos. Com linguagem clara e objetiva, a autora discute o acesso assimétrico à terra no Brasil, em especial o histórico problema brasileiro das remoções promovidas pela administração pública em assentamentos urbanos e rurais irregulares, nas áreas não edificantes, planejadas para receber obras de infraestrutura.

O intuito deste livro é oferecer ao leitor um estudo jurídico detalhado acerca dos direitos envolvidos, em casos de ocupação, em áreas que sofrem restrição de inedificação, bem como dos casos de apossamento pela administração pública, de áreas não edificantes, ocupadas por edificações irregulares.