Descrição

A análise jurídica da política pública urbana do Rio de Janeiro é o tema discutido neste livro. Faz-se o estudo da Operação Urbana Consorciada em todos seu processo, a saber, a alteração do plano diretor e audiência pública, a licitação e contrato, a desapropriação e doações pela União, a execução pela concessionária Porto Novo, os Fundos Imobiliários e CEPACS, bem como, em todo seu impacto, em específico, na proteção do patrimônio histórico-cultural, na mobilidade urbana, na proteção do usuário e no Projeto de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária. Fruto dos debates promovidos no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UERJ e em parceria com o no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UNIRIO, a obra consolida o trabalho da Rede de Pesquisa de Direito da Cidade na análise de uma das ações governamentais mais relevantes dos últimos anos para a cidade do Rio de Janeiro.