Descrição

Águas Áreas de Interesse Especial do Estado, Parcelamento do Solo, Edificações e Enquadramento Urbanístico Áreas de Preservação Permanente (APP) Auditoria Ambiental Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) Cadastro Técnico Estadual e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) Compensação Ambiental Fauna Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) ICMS Verde Infrações Administrativas Ambientais Mudanças Climáticas Pagamento por Serviços Ambientais Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Paisagístico Resíduos Sólidos Silvicultura e Sistemas Agroflorestais Sistema Estadual de Meio Ambiente Unidades de Conservação Temas Ambientais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)