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Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – Volume I – 2ª Ed. – 2019

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REF: 9788551913284 Categoria Tag:

Descrição

ASSUNTOS TRATADOS NESSE VOLUME:

Águas Áreas de Interesse Especial do Estado, Parcelamento do Solo, Edificações e Enquadramento Urbanístico

Áreas de Preservação Permanente (APP)

Auditoria Ambiental

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)

Cadastro Técnico Estadual e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Compensação Ambiental

Fauna

Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM)

ICMS Verde

Infrações Administrativas Ambientais

Mudanças Climáticas

Pagamento por Serviços Ambientais

Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Paisagístico

Resíduos Sólidos Silvicultura e Sistemas Agroflorestais

Sistema Estadual de Meio Ambiente

Unidades de Conservação

Temas Ambientais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Informação adicional

Peso790 g
Páginas

572

ISBN9788551913284
AutorJaccoud, Cristiane

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