Descrição

A práxis indica a larga ocorrência de crimes ambientais pra ticados por organizações criminosas, não só no Brasil, mas transnacionalmente, os quais são cometidos com maior ofensividade, magnitude, transcendência e periculosidade à sustentabilidade ambiental.

Ciente desse contexto, a presente obra busca analisar, dian te da legitimidade da intervenção penal na tutela do meio ambiente, se o arcabouço normativo, internacional e nacio nal, contempla a proteção adequada da sustentabilidade ambiental em relação ao enfrentamento conferido à crimi nalidade ambiental organizada, de forma compatível com a dupla face do princípio da proporcionalidade, cuja leitura deve ser feita a partir do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de assegurar que o Direito Penal contribua para uma proteção integral ao direito fundamental do cidadão, da sociedade e das futuras gerações a um meio ambiente saudável e equilibrado, concebido como pressuposto indis pensável para assegurar uma vida digna.