Descrição

Trata-se do segundo volume de nossa obra, a qual tem como missão analisar aspectos ligados ao correto ordenamento dos espaços urbanos e territoriais, como meios necessários à concretização de direitos fundamentais. Por ora, fazemos uma análise pormenorizada da legislação aplicável ao planejamento territorial e à gestão urbana, necessários para que as cidades possam se tornar mais inclusivas e sustentáveis. Ainda nesse volume destacamos os principais planos, programa, instrumentos e mecanismos de gestão urbana existentes nas realidades brasileira e portuguesa. De modo a facilitar a compreensão das estruturas jurídicas de tutela urbanística nesses dois países utilizamo-nos de esquematizações para destacar as estruturas políticas viabilizadoras de um sistema de planejamento urbano e territorial que valorize a sustentabilidade, a interconectividade e a inclusão como fatores para um adequado e estratégico desenvolvimento urbano.