Descrição

A Constituição de 1988 elevou a cooperação federativa à condição de princípio de Estado; o Acordo de Paris, quase três décadas depois, converteu essa promessa em urgência climática. Entre esses marcos, insere-se o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal – objeto de estudo desta obra. Ao combinar análise jurídica, memória histórica da ocupação da floresta e o desenvolvimento das relações interfederativas, o livro examina a complexa tarefa que é a cooperação entre os três entes federativos, a qual dependente de arranjos nas articulações federativas, tanto verticais quanto horizontais. A união dos nove estados amazônicos na atuação, por meio do instrumento jurídico-político do Consórcio, no atual modelo legislativo brasileiro, tem o potencial de tornar efetiva a cooperação necessária para que o país alcance as metas de redução do desmatamento pactuadas no Acordo de Paris. O Consórcio da Amazônia inaugura uma governança inovadora no federalismo brasileiro, voltado a estabelecer um novo modelo de desenvolvimento sustentável regional, que integre inclusão social, econômica e ambiental. A relação institucional vertical com a União constitui tanto um desafio quanto uma oportunidade de alinhar o pacto federativo às necessidades de evolução no modelo de Estado, impostas pelas mudanças climáticas em direção ao federalismo climático. Tal condição configura-se como uma medida essencial à sobrevivência do planeta e de todos nós que o habitamos.