Descrição
Por meio deste livro o leitor irá se deparar com conceitos teóricos e práticos que explicitam o regime jurídico aplicável ao licenciamento ambiental no Brasil, sendo abordados os seguintes aspectos, dentre outros:
O constitucionalismo e a evolução dos direitos fundamentais;
O Estado de Direito Socioambiental nas convenções e tratados internacionais;
O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico como direitos fundamentais;
A Constituição de 1988 e o Estado de Direito Socioambiental;
A função socioambiental da propriedade;
O licenciamento ambiental no contexto normativo brasileiro;
A cooperação interinstitucional no processo de licenciamento ambiental;
O licenciamento ambiental na Resolução CONAMA nº 237/97;
Novas propostas de lei para o licenciamento ambiental;
O licenciamento ambiental e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Considerações acerca da necessidade de melhoria na instrumentalização do licenciamento ambiental.
As análises e abordagens contidas nesta obra representam uma visão de mundo do autor, alicerçada na concepção filosófica de que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental e a promoção da justiça social, cabendo a todos a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e próspera, sustentada em valores do Século XXI.
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