Descrição

O presente livro traz a dissertação de mestrado do autor. É uma obra desafiadora, em virtude das diversas teorias existentes em torno do tema. Consiste em um trabalho que não apresenta uma abordagem dogmática, nem zetética, nem positivista legalista, mas, sobretudo, possui aspectos relevantes e que, em seu contexto, identificam-se elementos formadores dos deveres de proteção do Estado e da coletividade em relação aos direitos das gerações futuras em função da realidade concreta. Na abordagem feita, destacou-se a existência de relevantes princípios teóricos norteadores que fazem parte da sistematização da ciência do Direito, mais precisamente do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito humano e fundamental das futuras gerações, mesmo que o tema se apresente polêmico e antagônico ao sistema econômico vigente. Na obra o autor enfatiza que, no atual constitucionalismo, deve o cidadão, pelo princípio da participação e outros, ser o maior guardião desempenhando o papel de vigilante cada vez que são tomadas decisões políticas que podem afetar o destino das gerações vindouras. Com isso, são analisados um arcabouço jurídico e teorias que apresentam os deveres constitucional e fundamental ao desenvolvimento sustentável da natureza ordinária. No Livro defende-se a causa ambiental em uma dimensão inserida no princípio da dignidade da pessoa humana, o qual compõe o conceito de direito fundamental ao desenvolvimento sustentável intergeracional, como dever do Estado e direito humano incontestável. Nesse sentido, a obra tem como foco apresentar a proteção jurídica da natureza ordinária.