Descrição

Neste novo livro, André Emiliano Uba faz interessante abordagem sobre os Programas de Regularização Ambiental, analisando se tais instrumentos, da forma como estão previstos no ordenamento jurídico, podem ser considerados verdadeiros mecanismos de alcance da sustentabilidade, ou se são apenas mais entraves burocráticos que o legislador prevê para flexibilizar a proteção ambiental. Para isso, trata do conceito de meio ambiente, colocando em pauta a evolução histórica da tutela ambiental nas Constituições brasileiras, a atual abordagem trazida pela Constituição Federal, a forma de divisão de competências, tanto administrativa como legislativa, estabelecida constitucionalmente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como também a relação entre deveres e direitos fundamentais dos particulares e a proteção ao meio ambiente. Também traz o conceito de sustentabilidade, e sua relação com o tratamento constitucional conferido ao meio ambiente, abordando-se, ademais, as dimensões da sustentabilidade, com enfoque na social, ambiental e econômica. Adiante, coloca em pauta os Programas de Regularização Ambiental, sua previsão normativa, conceito, instrumentos previstos para sua implementação e os efeitos gerados a partir de sua adesão, tanto no âmbito administrativo, quanto na esfera penal e civil. Defende a importância dos Programas de Regularização Ambiental para o alcance da sustentabilidade, especialmente as dimensões ambiental, econômica e social, a partir do cotejo de caraterísticas e mecanismos dos Programas frente às referidas dimensões. Trata-se de um livro que trata de assunto atual, de grande utilidade para todos.