Descrição

A obra espelha os objetivos da pesquisa empreendida no âmbito do grupo de Pesquisa intitulado Tutela Penal do Ambiente e se volta, portanto, à discussão de temas que ainda não encontraram seu porto seguro na doutrina e na jurisprudência. Os Temas de Direito Penal Ambiental II dizem respeito, na sequência em que apresentados no corpo do livro, à serventia do direito penal para a tutela ambiental; à questão da reparação do dano como resposta penal idônea à tutela do ambiente; às medidas despenalizadoras e direito penal do ambiente; ao meio ambiente digital; à biossegurança e consumo de organismos provenientes da engenharia genética; à responsabilidade penal da pessoa jurídica e, por fim, à análise de conflitos normativos existentes quanto à proteção penal dos animais domésticos.