Descrição

Quando a Autora vincula suas digressões sobre águas subterrâneas e transfronteiriças às concepções do novo constitucionalismo democrático latino- -americano, podemos dizer que se tem um argumentativo bem construído: o fundamento teórico para o Direito de novos parâmetros de regulação das águas advém de uma base cultural e política sedimentada na experiência histórica do concreto de civilizações milenares. (...)

Há mais razões autorizadoras de nosso olhar positivo quanto à publicação deste livro. A sequência racional que o texto segue convence no que diz respeito à concatenação das ideias. O início da obra se dá com a reflexão sobre a crise hídrica e seus impactos sobre aquíferos subterrâneos. Na verdade, como a Autora diz, é uma parte da crise sobre águas, seu uso, e, sobretudo, a maneira de compreendê-la na sua condição de bem essencial a toda forma de vida na Terra. As implicações daí decorrentes a envolverem como países e seus povos assimilam este ponto é que provoca toda sorte de reações, inclusive em escala que alcança a geopolítica mundial. Tanto o é que a Autora prossegue analisando os fundamentos legais e teóricos que definiram a água no panorama internacional. O Brasil, como um dos principais países detentores de grandes reservas hídricas do planeta, remanesce como espaço geográfico decisivo nesta disputa internacional. Eis o ponto onde o tema da obra ganha mais em relevância para o atual momento, agravado pela crise da pandemia de COVID-19 que alcança quase todos os espaços da Terra.

Profa. Dra. Germana de Oliveira Moraes Prof. Dr. Martonio Mont Alverne Barreto Lima