Descrição

A Constituição Urbanística, a partir da qual uma teorização do Direito Constitucional Urbanístico foi-se mostrando possível, é o norte para a composição de um verdadeiro estatuto constitucional urbanístico , no qual normas tanto constitucionais, quanto infraconstitucionais se encontram presentes. A imersão em inúmeros direitos fundamentais e princípios tradicionais, tais como os da igualdade e o do devido processo legal, juntamente com o tratamento especializado e crítico de institutos como o controle de constitucionalidade, Estatutos da Cidade e da Metrópole, Planos Diretor e de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), são alguns exemplos de aprofundamentos encontrados ao longo deste trabalho. A relevância de vários direitos sociais, como transporte e moradia, além de valores constitucionais, como segurança e liberdade, é realçada para, em comunhão com outros assuntos de tantos ramos do Direito, proporcionar a você, CARO LEITOR, uma ampla gama de reflexões, novas interpretações e desdobramentos. Renovadas e clássicas possibilidades jurídico-institucionais fazem deste trabalho uma Segunda, mas Nova Edição, que tem como um de seus objetivos centrais mostrar que a pesquisa em prol de temas ligados à teoria do conhecimento jurídico nacional deve ser contínua.