Descrição

A sociedade tem sofrido bastante com o uso indevido do poder público para benefícios privados. A corrupção viola normas jurídicas, prejudica a prestação dos serviços públicos e compromete o desenvolvimento social e econômico do país. A decisão de uma pessoa de participar de práticas corruptas leva em consideração os riscos envolvidos, as punições aplicáveis e ainda as recompensas esperadas em relação às alternativas disponíveis. A impunidade estimula a ocorrência de casos de corrupção, que mantêm corruptos em cargos públicos de relevo com a finalidade de, entre outras, assegurar a própria impunidade. Daí a necessidade de haver controle. Em um Estado Democrático de Direito, toda a atuação estatal deve estar sujeita a controle para a defesa do próprio Estado e dos direitos dos cidadãos. O controle deve ser exercido em todos os âmbitos do poder público e deve abranger todas as suas atividades e todos os seus agentes. O povo não participa das principais decisões que lhe são afetas. Em verdade, há uma longa tradição de submissão das massas às elites. A apatia e a ausência de controle social permitem o alastramento da corrupção e, com isso, a escassez de recursos para as políticas públicas. A corrupção corrói a dignidade do corrupto, do corruptor e de suas vítimas, e desprotege os direitos fundamentais.