Descrição

O processo constituinte de 1985 resultou em uma ampla constitucionalização da matéria urbana formando o que podemos designar como uma Constituição da Cidade. Assim, para além do capítulo da Política Urbana, a Constituição Federal de 1988 traz inúmeras regras e princípios constitucionais na parte orgânica e inorgânica que trazem disposições relativas aos núcleos urbanos, que podem ser sistematizados à luz do Direito humano à Cidade e as funções sociais que devem ser buscadas pelo planejamento e execução das políticas urbanas. Busca a presente obra a estruturação científica-dogmática de uma teoria de Direito Constitucional da Cidade com análise dos temas da teoria da Constituição e do Federalismo à luz da regulação urbana promovida pela lei fundamental.