Descrição

esta obra não se limita a repisar caminhos já trilhados, mas coloca sob perspectiva as questões mais atuais do Direito de Família, indo nessa linha a explícita discussão sobre uniões estáveis simultâneas; a persistência do instituto da separação, após a EC66/2010; a prisão civil após o advento do atual CPC, e a sucessão na união estável com a necessária discussão da constitucionalidade do art. 1.790 do CC -, exemplos da atualidade e profundidade dessa obra, que por isso mesmo, atua de maneira bifronte: servindo de ponto de reflexão sobre os caminhos do Direito de Família e obra de consulta. Os capítulos finais, que abordam o controle de convencionalidade, e sob esse prisma, os direitos fundamentais da pessoa humana e o direito de família, tornam quase desnecessárioo convite enfático que faço, para que os profissionais do Direito adotem O Direito Constitucional da Família do Desembargador Lourival Serejo, como uma obra de referência no âmbito do Direito de Família. Fátima Nancy Andrighi Ministra do Ministra do STJ O desembargador maranhense, ex-presidente do IBDFAM-MA, saiu na frente. Foi ele pioneiro em organizar essa idéia, transformando-a em livro, que materializa e traduz o novo espírito do Direito de Família. Sim, as leis têm um espírito, como já disse Montesquieu, em seu celebre tratado de 1747 O Espírito das Leis . E é neste sentido que Lourival Serejo, um talentoso escrivinhador , traduz e encarna a boa hermenêutica constitucional para o Direito de Família. Rodrigo da Cunha Pereira Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM