Descrição

A obra foi construída a partir do quadro comparativo dos sistemas de jurisdição constitucional lusitano e brasileiro, buscando revisitar os elementos históricos que culminaram nas especificidades postas, traçando questionamentos comuns enfrentados, como o alcance das decisões de (in)constitucionalidade, legitimidade democrática, composição dos órgãos, e, no caso português a interação com as normas do bloco europeu.

Em desenvolvimento do tema, dedicou-se ao exame da forma de acesso à jurisdição constitucional e de seus legitimados, as espécies de ações cabíveis, extensão dos efeitos decisórios e reflexo na segurança jurídica dos ordenamentos jurídicos a partir de análise de julgados expoentes do Tribunal Constitucional português e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, apontando a existência de questionamentos comuns, como a possível ocorrência de decisões influenciadas em fatores políticos e ativismo judicial, em descompasso ao balanço necessário para a harmonia dos poderes instituídos.