Descrição

A obra investiga sob uma perspectiva, principalmente jurídica, política e social, a constitucionalidade do veto popular, como instrumento de participação político e social, característico de democracias que, embora estruturadas sob um regime representativo, possuam mecanismos de participação direita. Para isso, inicialmente, se apresenta como ocorreu a construção e a consolidação do modelo liberal de democracia e quais foram as implicações dessa sistemática para a inclusão, ou não, de todo o tecido social na vida pública. Em seguida, aborda-se qual é o alcance dos conceitos de soberania popular, poder constituinte e representação política em democracias liberais, sistematizando a percepção de quem está fora dos processos de inclusão com o discurso institucional, procedimental e formal do Estado moderno e pós-moderno. Ademais, demonstra-se como esses conceitos se revelam esvaziados de densidade normativa, não sendo capazes de modificar a realidade que se apresenta, constituindo um cenário de crise nos mais variados aspectos. Por fim, investiga-se a constitucionalidade do veto popular como mecanismo de concretização da participação ativa da sociedade à uma cultura de (re) construção de valores públicos através de uma hermenêutica jurídica democrática.