Descrição

O fenômeno da judicialização da saúde alcançou um nível excessivo, surgindo como decorrência, dentre outros fatores, da insatisfação da população em face da elaboração e da gestão dos serviços de saúde. Sob o cenário de um país em crise econômica, que repercutiu diretamente no orçamento financiador das políticas de saúde, não são raras as filas de espera para conseguir consultas, cirurgias e, sobretudo, leitos de UTI. Nesse contexto, os serviços de Terapia Intensiva e Emergência, por atenderem pacientes mais graves e complexos, costumam ser os mais atingidos, haja vista o risco de morte por deficiências no atendimento ser bastante elevado. No estado do Ceará, esse problema assola há anos a população, sendo objeto de centenas de demandas de ações individuas e de várias ações civis públicas. Na medida em que os leitos conseguidos por meio de decisão judicial ganham prioridade em face de outras demandas contidas em filas, cujos pacientes não recorreram ao Judiciário, a igualdade e a universalidade no acesso ao SUS são violadas. A judicialização da saúde revela-se um círculo vicioso, porquanto, ao invés de buscar diminuir a frequência, acaba por fomentar tal prática. Do escopo de oferecer fundamentos para pôr fim nesse círculo emerge a relevância da presente obra.