Descrição

O livro, ao indicar de forma detalhada o balizamento normativo que tem como objetivo fixar os deveres e direitos das atividades econômicas transformadoras dos recursos de origem animal, vegetal e mineral em produtos destinados a alimentação humana de forma sustentável (as denominadas empresas alimentares), desenvolve amplamente o direito à alimentação considerando particularmente a tutela jurídica da segurança alimentar e nutricional em face do direito ambiental constitucional. Trata-se, pois de obra, fruto de pesquisa clara e didática, destinada a indicar de que maneira a tutela jurídica da alimentação e das empresas alimentares, no plano da segurança alimentar em proveito das necessidades da pessoa humana, tem sua estrutura jurídica organizada com fundamento no direito ambiental constitucional brasileiro.