Descrição

O Direito, por ciência mutável que é, em constante transformação e analisado sob um sem-fim de perspectivas, não pode se refugiar em respostas prontas, a esperar que, como que vislumbrando o futuro, possa-se prever em texto as soluções para as demandas sociais. Falar-se-á, justamente, que por essa razão relegou-se o juiz-boca-de-lei de Montesquieu aos livros de história, pois há tempos já superado, porquanto o dinamismo das relações demande desenlaces que vão além da letra fria da lei.

Entretanto, conforme se demonstra nesta obra, repaginou- -se o juiz-boca-de-lei no sistema de Direito no Brasil, desta vez preso às amarras do provimento vinculante, não lhe cabendo alternativa senão a de replicar decisões pensadas para o futuro, seja em formato de súmula ou em sede de controle de constitucionalidade concentrado. Assim sendo, o presente livro acusa a insuficiência do sistema de provimentos como ferramenta a garantir segurança jurídica, para além dos perigos de que se perpetuem decisões dissonantes do interesse social predominante, ao passo em que propõe uma teoria de decisão alinhada às regras do Estado Democrático de Direito.