Descrição

Para compreender a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é necessário que se leve em consideração sua função legal e de valorização da pessoa humana, como um documento que legitima a atuação profissional do médico, ao mesmo tempo que preserva a integridade física e psíquica do paciente. A utilização do TCLE não pode ser considerada como uma opção, mas uma obrigação ética e legal que tem por objetivo uma efetiva comunicação entre os envolvidos que, além de resguardar o médico quanto ao respeito pela autonomia do paciente, evidencia sua precisa conduta profissional quando necessário.

A presente obra esclarece que a correta elaboração e aplicação do TCLE afasta a responsabilidade civil do médico pelos danos causados ao paciente em razão do procedimento/tratamento realizado. Entretanto, caso comprovado que o dano fora causado por dolo ou culpa do médico, ainda que haja TCLE assinado pelo paciente, poderá o fato resultar na condenação do profissional.