Descrição

A presente obra é resultado de pesquisa acadêmica, no âmbito do Programa de Mestrado em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP, versando sobre o ordenamento jurídico do crédito, para o segmento de micro e pequenas empresas. A motivação da pesquisa foi a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas, aliada ao fato de o crédito ser considerado fator primordial para o desenvolvimento do País. A metodologia adotada foi estudo empírico do Direito com análise jurídica das normas do crédito diante o paradigma pós-positivista e da metódica da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller.

A pesquisa então estudou o regime jurídico que regulamenta o crédito para as micro e pequenas empresas, suas interpretações e formas de concretização, além de dados acerca de acesso ao crédito, e ainda analisou propostas de aperfeiçoamento normativo legal visando a mais efetiva concretização de tal ordenamento, e, por fim, ofereceu modelo de conjunto de dados e análises do regime jurídico para eventual nova verificação em momento futuro, além de minuta de proposição legislativa contendo os aperfeiçoamentos legislativos sugeridos em razão das conclusões encontradas como resultados da pesquisa.