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Antitruste e Desenvolvimento Sustentável: A questão ambiental – 2018

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REF: 9788551910634 Categoria Tag:

Descrição

Neste trabalho, analisa-se a relação entre os direitos concorrencial e ambiental brasileiros, investigando sua repercussão sobre o papel do antitruste na consecução do desenvolvimento sustentável, quanto à dimensão ambiental, e seus reflexos para a abordagem da questão ambiental na análise de estruturas e de condutas realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. No contexto jurídico-normativo, referido papel do antitruste encontra fundamento na ordem econômica constitucional e no paradigma do desenvolvimento sustentável. Na prática, o fator ambiental e aspectos concorrenciais conectam-se de variadas formas, como por meio de eficiências ambientais ou de vantagens concorrenciais indevidas, decorrentes de violação a normas ambientais. Apresenta-se, neste trabalho, proposta para uma mudança de perspectiva de interpretação e aplicação do antitruste com base, principalmente, no reconhecimento de que o domínio de recursos ambientais pode estar relacionado ao abuso de poder econômico; na reavaliação dos interesses protegidos pelo antitruste, considerando sua titular, a coletividade; e na reinterpretação ou ressignificação dos conceitos de concorrência, eficiência e bem-estar do consumidor. Indicam-se hipóteses em que é cabível a abordagem da questão ambiental na análise antitruste, as quais, juntamente com o arcabouço teórico desenvolvido, habilitam ao enfrentamento dessa necessária mudança para uma perspectiva sustentável de interpretação e aplicação do antitruste.

Informação adicional

Peso410 g
Páginas

264

ISBN9788551910634
AutorCrivelari, Aline

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