Descrição

O crédito tributário ocupa uma posição singular no direito da insolvência. Submetido a princípios próprios, como legalidade, indisponibilidade e fiscalidade, ele se encontra, nos cenários de crise, com valores igualmente essenciais ao sistema concursal, como a igualdade entre credores, a universalidade do concurso, a preservação da atividade econômica e a possibilidade de um recomeço. É nesse espaço de tensão que esta obra investiga, em profundidade, como Brasil e Espanha construíram soluções para a atuação do Fisco diante da insolvência, revelando que diferenças estruturais entre os dois ordenamentos nem sempre conduzem a resultados tão distintos quanto inicialmente se poderia supor.

A partir de uma perspectiva comparada e funcional, o estudo acompanha o crédito tributário nos diferentes momentos da insolvência: sua cobrança, reconhecimento, classificação, privilégios, negociação e satisfação. Avança, ainda, sobre alguns dos temas mais atuais do direito da insolvência, como o fresh start, a exoneração do passivo insatisfeito e os mecanismos pré-concursais de reestruturação. Mais do que descrever dois sistemas jurídicos, a obra propõe compreender os fundamentos e os limites da proteção conferida ao crédito tributário e refletir sobre como conciliá-la com a efetividade do sistema de insolvência.