Descrição

A proposta deste livro é a de constituir um complemento ao livro publicado em 2014 pela Editora Lumen: Patentes de modelo de utilidade no Brasil quando foi possível abordar as questões relativas ao exame do pedido de modelo de utilidade no Brasil. O objetivo agora é contextualizar o papel da patente de modelo de utilidade na dinâmica de inovação em alguns países, assim como abordar aspectos das respectivas legislações, bem como apresentar alguns casos recentes da jurisprudência brasileira e internacional na análise de modelos de utilidade, e de decisões de segunda instância administrativa do INPI (recursos e nulidades). Para este estudo foram selecionados os 38 países com maior número de depósitos de modo a contemplar diferentes cenários institucionais para avaliar a correlação entre modelos de utilidade e o índice global de inovação divulgado anualmente pela OMPI e atualizado com os dados de 2021.A falta de harmonização das legislações no cenário internacional responde pela variabilidade de normativas entre os diferentes países, de modo que o livro avalia a relação dos modelos de utilidade com a dinâmica de inovação dos países.