Descrição

O livro reúne artigos, estudos, memoriais e petições, que abordam o tema de maior relevo para a comunidade jurídica em matéria tributária em curso hoje no Supremo Tribunal Federal. Trata-se da espinhosa discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS. O tema encontra-se no Plenário desde 1999, já conta com relevante precedente firmado em 2014 (RE 240.785) e aguardam encerramento tanto a ADC 18 como também o RE 574.706, com repercussão geral reconhecida. Em razão da importância superlativa do tema, alguns aspectos relacionados ao debate foram escolhidos para compor a presente obra, com o foco em pontos específicos que foram surgindo durante o trâmite dos casos, inclusive com extrapolação para a jurisprudência do STJ e dos demais tribunais brasileiros, tendo sido a questão de fundo (mérito) deixada para segundo plano, vez que é de todos conhecida. O livro reúne o duplo acompanhamento permanente do autor sobre o tema, tanto em sede doutrinária, através de artigos e estudos, como também na seara prática, com a elaboração de memoriais e petições que foram apresentadas tanto na ADC 18 como também no RE 574.706. Hoje espera-se que a questão jurídica seja concluída brevemente, com o necessário respeito pelo Supremo Tribunal Federal ao seu precedente firmado no RE 240.785 e a sua aplicação tanto na ADC 18 como também no RE 574.706.