Descrição

O desafio provocado pela digitalização da economia trouxe à tona a inegável necessidade de se alterar o sistema tributário internacional vigente, notadamente gerado com base em uma economia física, em que as fronteiras funcionavam de forma eficiente para controlar o que por ela passava. Essa nova realidade, sob o pano de fundo do combate à erosão das bases tributáveis, vem norteando os trabalhos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), além das soberanias que acompanham e criam mecanismos de tributação dos novos fatos jurídico-econômicos. Logo, uma nova arena de interesses de conceitos surge, revelando-se importantes propostas para disciplinar a tributação nesse contexto de uma economia digital cada vez mais efetivamente global. Todo esse contexto, com especial destaque para o Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), como marco principal desse movimento, é objeto da nossa análise e que busca indicar parâmetros de consenso, com enfoque em uma melhor solução para uma política fiscal internacional brasileira para a economia digital.