Descrição

O livro descreve, no âmbito das capitais dos Estados do Sudeste brasileiro, aspectos de instrumentos tributários e urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, e mais especificamente o IPTU, a contribuição de melhoria, o IPTU progressivo no tempo e a outorga onerosa do direito de construir, aplicáveis ao desenvolvimento urbano e ao financiamento da regularização fundiária urbana de índole social, em prol dos indivíduos de segmentos de menores rendas, na conquista do direito fundamental da moradia digna na sua acepção mais inclusiva, que pressupõe o direito à cidade.

A aferição da necessidade urgente da aplicação harmoniosa dos referidos institutos jurídicos foi realizada por meio da descrição e análise da estrutura agrária no país, da concentração patrimonial, das formas de organização do território, da periferização e de outras formas de segregação na produção desigual do espaço urbano, revelando ainda o texto reflexões acerca da pobreza urbana e da vulnerabilidade social, em contraste com os consagrados princípios da justiça distributiva, da tributação equitativa e da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.